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Cerco aos downloads na Rede (internet)
Visualizado 91 vezes July 4th, 2008 by xunior
Um tema muito importante que vai mudar a vida de todos nós (internautas) é a lei que está tramitando no senado sobre crimes cibernéticos (veja o link: http://www.softwarelivre.org/news/10675).
Por ser algo que vai interferir diretamente com nossa vida, nada melhor do que ter transparência no processo. E é isso que a seguinte petição pede http://www.safernet.org.br/petitioner/projeto_lei_azeredo/
Segue um trecho da petição:
O projeto de lei proposto pelo Senador Eduardo Azeredo representa uma série de custos para a sociedade brasileira. São custos sociais, políticos, jurídicos, econômicos e tecnológicos. Depois de quase 15 anos de acesso público à internet no país, o Brasil ainda não definiu qual é o marco regulatório civil da rede no país. Esse marco regulatório é fundamental para inovação, e foi o primeiro passo definido pelos países desenvolvidos.
A definição do marco regulatório também é fundamental para a definição dos aspectos criminais da rede. Privilegiar a regulamentação criminal da Internet antes de sua regulamentação civil tem como consequência o aumento de custos públicos e privados, o desincentivo à inovação e, sobretudo, a ineficácia.
É inadmissível que um projeto de lei tão amplo e complexo como o que está sendo proposto, que afetará diretamente a vida de mais de 32 milhões de internautas no Brasil, seja aprovado sem um profundo, amplo, democrático e transparente debate com todas os setores da sociedade brasileira. Aprová-lo com açodamento, sem analisar e discutir com profundidade e de forma transparente as inconsistências e vícios de constitucionalidade existentes, é cometer um verdadeiro atentado à Democracia e às liberdades civis de milhões de brasileiros.
Desse modo, exigimos a realização de uma audiência pública, conforme requerimento anexo, para discutir as mais de 40 alterações no texto dos PLs em questão e seu Substitutivo, no particular os itens “legítima defesa digital - art.154-C, IV e 154-A e 154-B “; “acesso não autorizado - art. 154-A”; “autoridade competente para realizar auditoria técnica nos dados e informações dos usuários - art. 21 º”; “crime ‘culposo’ de difusão de vírus - do art. 163″ e a extensão do escopo do inciso IV do art. 21, que obriga os provedores a encaminharem denúncias à polícia sobre “qualquer atividade delituosa” nas suas redes, como a troca de arquivos MP3, dentre outros.
Enviado por Rodrigo
Todos sabem que o YouTube é o maior repositório de vídeos do mundo. O site exibe aproximadamente 100 milhões de videos por dia. Diariamente você deve receber um monte de links do Youtube, mas muitas vezes você gostaria de ter este vídeo em seu computador para não precisar esperar novamente carregar o mesmo.
